Transtorno do Espectro do Autismo e Análise do Comportamento Aplicada em Contexto Escolar
Por Sttefany Santos - Psicóloga CEDIN - CRP 08/27359
Conforme o Manual Diagnóstico de Transtornos Mentais (DSM), 5ª edição, o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) trata-se de um transtorno do neurodesenvolvimento e é responsável por ocasionar déficits persistentes na comunicação, interação social e padrões de interesses e atividades restritos e repetitivos.
Atualmente, a literatura científica indica que a Intervenção Comportamental Intensiva Precoce é a única com suporte científico suficiente para ser considerada uma Prática Baseada em Evidências para o TEA. A aplicação dessa ciência para resolução de questões socialmente relevantes é chamada de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), a qual pode ser direcionada a uma demanda específica, dando suporte a uma intervenção padrão ou na intervenção comportamental intensa. Sendo assim, sua aplicação se estende para além da clínica, como é o caso da ABA em contexto escolar (Sella, 2017).
No entanto, as crianças com desenvolvimento atípico ocasionalmente necessitam de uma reorganização do espaço escolar e até mesmo uma adaptação de modelo educacional, a fim de que seus direitos de permanência em equidade de condições sejam respeitados. O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 garante o pleno desenvolvimento da pessoa e estabelece a igualdade e condições de acesso e permanência na escola, mas foi em 1994 com a Declaração de Salamanca que esse modelo de educação mais inclusivo passou a ser mundialmente discutido, o qual propõe que os alunos com necessidades educacionais especiais tenham acesso ao ensino regular. Desde então, surgiram outras leis, decretos e resoluções acerca do tema, mas ainda se encontra um grande desafio em fazer cumprir as normativas e garantir aos estudantes o direito à educação de qualidade (Monteiro, 2017).
Em 2012, foi promulgada a lei 12.764, conhecida como "Berenice Piana", voltada especialmente ao direito das pessoas que estão dentro do Espectro, reconhecendo o direito ao acesso à educação. Com o ingresso dos indivíduos com TEA no ensino regular, surgiu a necessidade de um profissional para garantir, facilitar e auxiliar a criança nesse ambiente, o Acompanhante Terapêutico (AT). Conforme Zamignani (2010), a esse profissional cabe a função de coletar dados, aplicar técnicas de manejo comportamental, além de dar condições para que ocorra a generalização de comportamentos adequados, bem como estimular a capacidade e autonomia do aluno e atitudes para que possa desenvolver a aprendizagem, sempre visando reduzir os comportamentos barreira que competem com a aprendizagem, e aumentar os comportamentos adequados.
Na escola, a utilização da Análise do Comportamento Aplicada contribui para a estimulação e desenvolvimento de habilidades educacionais e também minimiza padrões de comportamento. Por se tratar de um espectro, as intervenções diferem de um indivíduo para outro, pois existe uma variedade muito grande de características comportamentais. Para tanto, faz- se necessária uma avaliação comportamental a fim de identificar a função de cada comportamento alvo da intervenção, por meio disso são identificadas as variáveis que mantêm o comportamento, a relação organismo-ambiente e a seleção de respostas que o indivíduo vem apresentando ao longo do tempo. Todas essas informações são muito importantes para que a intervenção seja de fato individualizada e focada na qualidade de vida do indivíduo (Gomes, 2010).
Dessa forma, a Análise do Comportamento Aplicada ao TEA no contexto escolar torna-se fundamental para de fato podermos falar em Inclusão, visto que se trata de uma ciência que compreende o indivíduo dentro da sua especificidade e garante ao educando uma interação efetiva com o ambiente. A inclusão é possível quando é baseada em evidências. Faz- se necessário a manipulação do ambiente e adequação de objetivos e materiais para que possamos falar em equidade e não mais em igualdade de direitos. Para tanto, a parceria entre profissionais, escola e família torna-se indispensável nesse processo.
REFERÊNCIAS
GOMES, Camila Graciella Santos; MENDES, Enicéia Gonçalves. Escolarização inclusiva de alunos com autismo na rede municipal de ensino de Belo Horizonte. Marília, 2010 Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-65382010000300005&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 09 de dezembro de 2019. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382010000300005.
Monteiro, Andrea. Considerações sobre critérios diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista, e suas implicações no campo científico. Caxias do Sul, 2017. Disponível em:
<http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/docorpo/article/view/5956/3198>. Acesso em: 06 de dezembro de 2019.
Sella, Ana Carolina; Ribeiro, Daniela Mendonça. Análise do Comportamento Aplicada ao Transtorno do Espectro Autista. São Paulo, 2017.
SILVA, Maria Raquel; RÊGO, Janielle Kaline do; BENICÍO, Débora Regina. Políticas Públicas para Educação Especial na Perspectiva de educação especial inclusiva: Uma breve reflexão. Disponível em: <https://www.editorarealize.com.br/revistas/conedu/trabalhos/TRABALHO_EV073_MD1_SA10_ID7928_09102017222121.pdf> Acesso em: 05 de dezembro de 2019.
ZAMIGNANI, D. R; VERMES, J. S. O acompanhante terapêutico e suas fronteiras com a terapia tradicional. São Paulo: Santos, 2010.
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